Antiga Mesa Diretora: Juíza condena vereadores por improbidade administrativa

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Além do ressarcimento ao erário, Valdy, Ricardo Sales, Maria Ilda e Andrei Freire terão de pagar multa; juíza também suspendeu direitos políticos por cinco anos
Em Out 31, 2019

Após muitas idas e vindas e uma intensa batalha nos tribunais, a juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, da 2ª Vara da Comarca de Aracati, condenou por improbidade administrativa os vereadores Valdy Menezes, Ricardo Sales, Maria Ilda e Andrei Freire.

Em 2018, os quatro vereadores faziam parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracati e foram acusados de fraude na votação do reajuste salarial dos secretários municipais, de R$ 5.545,25 para R$ 10 mil.

A polêmica votação foi parar na justiça, que afastou os quatro à época das funções da Mesa Diretora e dos mandatos por 120 dias.

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Em sua decisão, a juíza disse: “Entendo que os vereadores Valdy Menezes e Ricardo Sales (presidente e 1º secretário respectivamente à época) tiveram participação ativa e dolosa mais intensa com poderes para impedir a conduta abusiva e, mesmo assim, não só a praticaram como dirigiram toda a dinâmica dos atos ímprobos”.

Os vereadores Maria Ilda e Andrei Freire também tiveram participação ativa e dolosa nos atos e nada fizeram para impedi-los, de acordo com a sentença.

A juíza condenou Valdy e Ricardo ao ressarcimento integral do dano ao erário de forma solidária e equivalente a 2/3 a ser apurado em sede de liquidação do cumprimento de sentença, tendo como parâmetro provisório o valor de R$ 1.964.544,75 devidamente atualizado desde 1º de janeiro de 2018 até a data da efetiva suspensão do pagamento dos subsídios dos secretários municipais no valor de R$ 10 mil, com base na lei municipal 367/2017.

Além desse ressarcimento (Valdy e Ricardo em 2/3 do valor de R$ 1.964.544,75 e Ilda e Andrei em 1/3 do mesmo valor), a juíza decretou a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no valor de R$ 10 mil para Valdy e Ricardo e de R$ 5 mil para Ilda e Andrei. Os vereadores, que não se pronunciaram sobre o assunto, devem recorrer da decisão.

Fonte: Folha de Aracati

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