MPCE PROPÕE QUE SAFADÃO,ESPOSA E PRODUTORA PAGUEM 745 SALÁRIOS MÍNIMOS POR VACINAÇÃO IRREGULAR
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ofertou como acordo para Wesley Safadão, Thyane Dantas e Sabrina Tavares diferentes valores nas negociações do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Conforme o órgão, foi proposto o pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para o cantor, 360 salários mínimos para Thyane Dantas e 25 salários mínimos para Sabrina Tavares. O valor total é equivalente a cerca de R$ 819,5 mil.
O cantor cearense falou pela primeira vez, na manhã desta sexta-feira (29), sobre o assunto. Ele reclamou do valor e também disse que gostaria de ser tratado como um cidadão comum.
A quantia estabelecida no acordo seria doada para entidade pública ou privada com destinação social. Conforme o MPCE, cada valor foi calculado considerando parâmetros legais e a estimativa da capacidade econômico-financeira de cada investigado. “Contudo, a oferta não foi aceita pelos três e, em contraproposta, os investigados ofereceram o pagamento da quantia de 50 salários mínimos, o que também não foi aceito pelo MPCE”, disse o órgão ao Diário do Nordeste.
O MPCE declarou ainda que os fatos que justificaram a proposta do ANPP envolvem não apenas a vacinação de Wesley e Sabrina, mas também a vacinação de Thyane, que sequer estava agendada para aquele dia, porém foi beneficiada pelo desvio de uma das doses da vacina.
A polêmica foi iniciada após Wesley Safadão ser imunizado fora do local estabelecido pelo poder municipal, enquanto a esposa, a influenciadora digital Thyane Dantas, recebeu dose única da vacina de forma antecipada, sem estar agendada. A produtora do cantor foi inserida no processo por também tomar imunizante em local diferente do determinado.
NEGOCIAÇÕES AINDA PODEM SER FEITAS
A Lei Processual Penal exige que, para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, haja confissão circunstanciada dos fatos, de forma que o MPCE não exigiu declaração de culpa dos investigados, mas a própria legislação determina isso no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Considerando a natureza pública da investigação, o Ministério Público não aceitou o pedido de sigilo de eventual confissão proposto pelos suspeitos.
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Por fim, em se tratando de acordo e considerando que o procedimento investigatório criminal não foi encerrado, as negociações ainda podem ser realizadas.
Até a manhã desta sexta-feira (29), a defesa dos três investigados não apresentou nenhuma nova proposta. Caso não haja acordo, o processo seguirá para análise do GT-Covid, que avaliará os próximos passos.
FUNCIONÁRIOS DA SMS NA MIRA DA INVESTIGAÇÃO
Ainda em comunicado, o MPCE informou que investiga suposta movimentação de setores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza para que funcionários terceirizados pudessem facilitar a vacinação dos investigados.
A suspeita de envolvimento de servidores e terceirizados da pasta municipal de saúde é apurada no mesmo procedimento e o órgão vai designar data em novembro para fins de ANPP.
VEJA NOTA NA ÍNTEGRA DO MPCE:
O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos promotores de Justiça integrantes do GT-Covid, informa que, na manhã de quinta-feira (28/10), foi realizada audiência com Wesley Oliveira, Thyane Dantas e Sabrina Tavares, todos acompanhados por advogado, para fins de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O Acordo faz parte de procedimento do MPCE que apura suposto caso de “fura-fila” da campanha de vacinação contra a Covid-19 pelos três suspeitos em Fortaleza no dia 8 de julho de 2021. O MPCE ofereceu a proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina, de forma que o valor total seja designado para entidade pública ou privada com destinação social. Cada quantia foi calculada pelo Ministério Público considerando parâmetros legais e a estimativa da capacidade econômico-financeira de cada investigado. Contudo, a oferta não foi aceita pelos três e, em contraproposta, os investigados ofereceram o pagamento da quantia de 50 salários mínimos, o que também não foi aceito pelo MPCE.
Quanto ao Acordo de Não Persecução Penal, a Lei Processual Penal exige que, para a celebração do acordo, haja confissão circunstanciada dos fatos, de forma que o MPCE não exigiu declaração de culpa dos investigados, mas a própria legislação determina isso no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Considerando a natureza pública da investigação, o Ministério Público não aceitou o pedido de sigilo de eventual confissão proposto pelos suspeitos. Por fim, em se tratando de acordo, e considerando que o procedimento investigatório criminal não foi encerrado, as negociações ainda podem ser realizadas. No entanto, até a manhã desta sexta-feira (29/10), a defesa dos três investigados não apresentou nenhuma nova proposta. Caso não haja acordo, o processo seguirá para análise do GT-Covid, que avaliará os próximos passos.