Camily Cruz é a primeira mulher a assumir a procuradoria geral do estado do Ceará

Antônia Camily Gomes Cruz é a nova procuradora-geral do Estado (PGE), anunciou o governador Camilo Santana (PT) nas redes sociais, na tarde desta quarta-feira, 3. Ela substitui no cargo o professor da Faculdade de Direito Juvêncio Vasconcelos Viana. 

Camily é advogada e estava na Procuradoria do Estado do Ceará no cargo de procuradora-geral Executiva do Contencioso Tributário. Ela é mestre em Direito e Gestão de Conflitos e atuou como procuradora da Fazenda Nacional. 

Camily será a primeira mulher a assumir o comando geral da PGE na história do Ceará. Por uma rede social, o governador agradeceu a Juvêncio Viana pelo trabalho desempenhado à frente da instituição, de 2015 a 2021.

A Procuradoria-Geral do Estado tem status de secretaria. É um cargo vinculado diretamente ao governador do Estado. Assessora a administração estadual em assuntos de natureza jurídica.

E representa o Governo do Ceará nas ações em que ele for autor, réu, terceiro interveniente ou tiver interesse na causa.

Juvêncio Viana e o TJCE

É possível que Viana ocupe assento de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A Corte Estadual de Justiça aumentará o número de desembargadores em 2022, de 43 para 53, após aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa. Ele entraria pelo quinto constitucional, que destina um quinto das cadeira a advogados de carreira e membros do Ministério Público.

No caso dos advogados, há primeiramente a formação de uma lista de 12 nomes, resultado de votação entre a advocacia cearense. Os indicados passam pelo crivo do Conselho da OAB-CE, após o qual sobram seis nomes. A lista sêxtupla então é enviada ao TJCE, que a transforma em lista tríplice e encaminha ao Palácio da Abolição para decisão do governador.